“Coligação Unidos por uma Malhada Melhor pede impugnação de candidato a vice-prefeito e vereador da coligação “Pra Malhada avançar mais” por ausência de filiação partidária”

A coligação “UNIDOS POR UMA MALHADA MELHOR” apresentou impugnação ao registro do candidato a Vice-prefeito, Marcelo Augusto Delmondes Kumaira e do candidato a vereador Rafael Rodrigues Deomondes.

Segundo consta, os dois alegaram ser filiados ao PP – Partido Progressista, entretanto o nome dos candidatos não figurou na lista de filiados do TSE, através do programa FILIAWEB. Foi quando entraram com procedimento perante a justiça eleitoral de Carinhanha alegando que por desleixo de funcionário do partido seus nomes não foram incluídos na referida lista, tendo o Dr Juiz à época deferido a inclusão.

A coligação impugnante no entanto alega que tal procedimento é nulo visto que não contou com a participação do Ministério Público Eleitoral e a decisão não foi publicada para o necessário conhecimento geral, ferindo princípios inclusive da Constituição federal.

Outro detalhe é que Dr. Marcelo é Presidente do partido e Rafael 1º Secretário, ambos responsáveis pela atualização da lista.

Os impugnados foram notificados para se defender em 7 dias e a partir de então o Juiz da 125º Zona Eleitora Eleitoral decidirá se os mesmos podem ou não podem concorrer ao pleito, decisão esta passível de Recurso.

A data limite para que a Coligação “PRA MALHADA AVANÇAR MAIS”, que tem como candidato a Prefeito o DR. Gimmy decida pela continuidade ou não das candidaturas  dos impugnados é 12 de setembro, 20 dias antes da eleição, prazo depois do  qual resta impossível a substituição do candidato que em caso de procedência da impugnação compromete também a candidatura a prefeito, conforme Art.67, § 3º da Resolução nº 23.455/2015 do TSE.

Por: LUCAS VILAS BOAS LELIS

ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA