Contas do ex-prefeito de Guanambi são aprovadas pelo TCM
A prefeitura promoveu a contratação direta das empresas Joaninha Promoções e Eventos, Solegal Serviços, Iguanambi Produções, Eraldo Silva Matos e T & S Produções Artísticas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município, ao custo total de R$694.300,00
O Tribunal de Contas dos Municípios(TCM) julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, na sessão da última terça-feira,13 de dezembro, para aplicar multa de R$20 mil ao gestor por considerar irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$694.300,00, após a decretação de situação de emergência por conta da prolongada estiagem.
O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o volume das despesas realizadas contraria seriamente os argumentos apresentados pelo gestor para fundamentar e justificar a decretação da situação de emergência.
A prefeitura promoveu a contratação direta das empresas Joaninha Promoções e Eventos, Solegal Serviços, Iguanambi Produções, Eraldo Silva Matos e T & S Produções Artísticas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município, ao custo total de R$694.300,00.
Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas à ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação.
Cabe recurso da decisão.
Redação folhadovale.net com informação do TCM
