Em Nota Assessoria de Dezin afirma que não existe ilegibilidade
Advogado ainda afirmou que o pré-candidato está tranquilo e sereno em relação a lista, que não lhe deixa ilegível dessa forma não existe elementos para impugnar sua candidatura quando for confirmada na convenção de 3 de agosto pelos partidos.
Uma lista divulgada no final da tarde da última quarta-feira, 27 de julho, pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), que aparece o nome de Valdemar Lacerda Silva Filho, Dezin (PMDB), em relação às contas de 2010, que enquadraria na Lei da Ficha Limpa e, consequentemente poderia tornar inelegível para o certame eleitoral de 2 de outubro, não deixa inelegível.
Em nota emitida pela Assessoria Jurídica nesta manhã de quinta-feira (28), Dezin explica que de fato houve na época o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, pedindo pela rejeição. Segundo a nota, naquele período mesmo com uma Liminar concedida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Manoel Ricardo Calheiros D’avila,que deferiu parcialmente a medida Liminar Pleiteada, que determina a suspensão dos efeitos do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios de n° 963/11,o então presidente desobedeceu uma ordem judicial e colocou as contas em votação.
A nota ainda reforça que mesmo sabendo que a votação não teria efeito algum, o então presidente Jorge Aragão (PT) não acatou a decisão de um juiz. Mesmo sabendo que não teria efeito algum, os 6 vereadores votaram a favor da rejeição das contas. A decisão da Câmara durou apenas 10 dias. No último dia 9 de julho,o Juiz de Direito Substituto da Comarca de Carinhanha, JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO, julgou procedente o pedido do então prefeito Dezin, anulando a deliberação da Câmara Municipal, que havia rejeitado a suas contas do exercício 2010, em ações patrocinadas pela advogada Osvira Larissa Silva Xavier.
O advogado ainda afirmou que o pré-candidato está tranquilo e sereno em relação a lista, que não lhe deixa ilegível dessa forma não existe elementos para impugnar sua candidatura quando for confirmada na convenção de 3 de agosto pelos partidos.
A assessoria finalizou que em 2012 foi a mesma conversa que Dezin estava inelegível. Dezin concorreu à eleição sem nenhum problema, não fiquem preocupados que essa conta foi julgada pela Câmara, mas não tem efeito algum. Dezin continua apto para concorrer no pleito de 2 de outubro.
ASCOM do Pré-Candidato Dezin
