Ex-prefeita de Carinhanha palestra sobre Decreto 4887 na comunidade de Tome – Nunes em Malhada

A ex-prefeita de Carinhanha, no Oeste da Bahia, Francisca Alves Ribeiro (Chica do PT), palestrou no último sábado 18 de novembro, na comunidade de Tome – Nunes, no município de Malhada,durante um evento em homenagem ao Dia da Consciência Negra.Chica falou sobre o Decreto 4887, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

De acordo com Chica,os gestores precisam discutir direitos da população remanescente dos quilombos e se manifestaram favoráveis à manutenção do Decreto nº 4887/2003, editado pelo ex-presidente Lula.

Segundo Chica a ação foi ajuizada pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), atual Partido Democrata, com o objetivo de interromper a titulação das terras quilombolas no país. A ação requer a declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Redação www folhadovale.net