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Ex-prefeito de Malhada tem contas aprovadas com ressalvas

Diante dos equívocos encontrados pelo TCM,o ex-gestor terá que pagar 5.000,00 de multa referente sua gestão de 2016

Publicado em 07/dezembro/2017 - 06:53
Gimmy

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O Tribunal de Contas dos Municípios julgou na última quarta-feira, 6 de dezembro,às contas do ex-prefeito do município de Malhada,no Sudoeste da Bahia,Gimmy Everton Mouraria Ramos,Dr.Gimmy(PT),exercício 2016.Conforme os relatores, boa parte dos questionamentos apontados foram satisfatoriamente justificados e os remanescentes, dado o grau de relevância, nível de incidência e frequência com que ocorreram, não chegaram a inviabilizar as contas.

De acordo com o TCM, ex-prefeito cumpriu as obrigações constitucionais previstas, aplicando 25,28% dos recursos específicos na área da educação, quando o mínimo exigido é 25%, 69,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e 19,40% dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde, quando se exige ao menos 15%. Também foi cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que foram quitadas todas as despesas com restos a pagar e ainda restou um saldo de R$2.748.906,34.

O TCM afirma na decissão, que em relação aos gastos com pessoal, o município promoveu despesas maiores que o permitido, como de 59,06% da receita corrente líquida, sendo que o limite previsto na LRF é de 54%. Apesar disso, a relatoria entendeu que não houve descontrole administrativo de tais gastos, vez que o gestor conseguiu reduzir o percentual de 67,28% para 59,06%.

Diante dos equívocos encontrados pelo TCM,o ex-gestor terá que pagar 5.000,00 de multa referente sua gestão de 2016.A decisão cabe recurso.

Redação www folhadovale.net

 

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