MPF oferece denúncia contra prefeito de Côcos por fraudes em licitação
Da mesma forma, de acordo com os documentos, também não houve um orçamento preliminar que justificasse o valor estipulado para a reforma das unidades. Além disso, a empresa contratada para o serviço estava inativa desde 2008, sem registro de empregados.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma denúncia contra o prefeito do município de Cocos, no oeste da Bahia, Alexnaldo Correia Moreira (PP) por fraudes em processo licitatório e desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na ordem de R$ 146.429,57. De acordo com o órgão, a fraude foi constatada pela Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou diversas irregularidades na licitação que ocorreu na modalidade convite para a contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma e ampliação de escolas.
Segundo relatório da CGU, a proposta apresentada para a realização dos serviços teve o mesmo valor que o estimado pelo município. Da mesma forma, de acordo com os documentos, também não houve um orçamento preliminar que justificasse o valor estipulado para a reforma das unidades. Além disso, a empresa contratada para o serviço estava inativa desde 2008, sem registro de empregados.
Ainda de acordo com o MPF, o prefeito assinou o processo licitatório e o contrato com a suposta firma vencedora, realizando pagamentos em março e em abril de 2009, totalizando mais de R$ 140 mil. O processo foi montado pelo presidente da Comissão de Licitação Renilson Caetano Ferreira e teve aprovação do assessor jurídico da prefeitura Cícero Pereira Viana, ambos também denunciados.
Se condenados, os citados na denuncia podem pegar de dois a quatro anos de detenção, mais multa.
Fonte: Bahia Notícias
