Município de Guanambi deverá ser acionado por descumprir “TAC do lixão”
A legislação ambiental em vigor estabelece o fim dos lixões, coleta seletiva, elaboração de Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e diversas normas a serem adotadas em cada município.
Promotor Regional Ambiental Dr.º Jailson Trindade Neves declarou que executará o município de Guanambi pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta celebrado em setembro de 2014 junto ao órgão ministerial visando adotar medidas e ações para destinação adequada do lixo.
A legislação ambiental em vigor estabelece o fim dos lixões, coleta seletiva, elaboração de Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e diversas normas a serem adotadas em cada município.
O prefeito Charles Fernandes reconheceu junto ao Ministério Público a ocorrência de danos ambientais provocados pelo Lixão de Guanambi localizado na saída para Matina e se comprometeu a apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A implantação de aterro sanitário com licença ambiental e a interrupção de uso do lixão, fim da queima de lixo, recuperação da área degradada, cadastro dos catadores de reciclagem e imediata inclusão em programas sociais e campanhas educativas foram os principais compromissos assumidos pelo gestor municipal.
Todos os prazos estipulados pelo TAC foram vencidos. O descumprimento total ou parcial de quaisquer das obrigações assumidas autoriza a aplicação de Cláusula Penal cominada com multa diária de R$ 1.000,00 aplicada ao município e ao próprio prefeito.
De acordo as declarações do Promotor Ambiental Dr.º Jailson Trindade,Técnicos do Ministério Público estarão elaborando um parecer acerca da destinação e disposição adequada dos resíduos sólidos e comprovada a desobediência ao TAC, o Órgão Ministerial executará o município de Guanambi e o prefeito Charles Fernandes.
Por Bonny Silva
