Prefeito de Bom Jesus da Lapa é punido por gastos irrazoáveis em situação de emergência
De acordo com a Corte, o político realizou gastos “irrazoáveis” com os festejos de São Pedro e aniversário de emancipação da cidade em 2013. No mesmo período, o município havia decretado situação de emergência por causa da seca.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta terça-feira (22) a formulação de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro Pereira. De acordo com a Corte, o político realizou gastos “irrazoáveis” com os festejos de São Pedro e aniversário de emancipação da cidade em 2013. No mesmo período, o município havia decretado situação de emergência por causa da seca.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$25 mil, pois considerou que as despesas realizadas com as contratações diretas de atrações artísticas, ao custo de R$622.000,00, violaram os princípios da razoabilidade, moralidade e economicidade. Ainda cabe recurso da decisão.
