Prefeito de Manga nomeia esposa secretária de Assistência Social
Na ocasião, a pequena cidade do extremo Norte de Minas foi citada pelo jornal ‘O Globo’ em texto que tratava da prática de nepotismo na nomeação de cargos para o primeiro escalão das então nascentes administrações municipais.
Por:Luis Claudio Guedes
A nomeação da petista e primeira-dama de Manga,Jirlene Vieira Lima, para a Secretaria de Ação Social do município pode trazer de volta à cena a primeira crise da administração do prefeito Anastácio Guedes (PT), logo após a sua posse, no início de 2013. Na ocasião, a pequena cidade do extremo Norte de Minas foi citada pelo jornal ‘O Globo’ em texto que tratava da prática de nepotismo na nomeação de cargos para o primeiro escalão das então nascentes administrações municipais.
Na ocasião, o prefeito Anastácio Guedes emplacou três parentes na equipe do ainda inaugural governo. Os cunhados Jercílio Vieira Lima (Agricultura Familiar) e Giseuda Vieira Lima (Assistência Social), além do sobrinho Diogo Saraiva Moreira (Administração, Planejamento e Finanças). Posteriormente, o prefeito explicaria as nomeações com o argumento de que ‘cunhado não é parente’.
Giseuda deixou o cargo tempos depois, após ser aprovada em concurso público na Prefeitura de Belo Horizonte. Diogo deixou a pasta, há coisa de um mês, para assumir a chefia do gabinete do tio Anastácio. Já Jercílio Lima, uma espécie de coringa e pau para toda obra da gestão anastasista acaba de assumir a Secretária dos Transportes, desmembrada recentemente da pasta de Obras e Serviços Públicos.
Após o site publicar ontem a notícia da nomeação da primeira-dama Jirlene, alguns leitores enviaram mensagens questionando a legalidade da medida. Primeiras-damas podem ocupar cargos na administração dos seus maridos? Isso não configuraria nepotismo? Sim e não, é o que se pode responder. A nomeação pode até ter respaldo legal, mas é escopo moral astante discutível. O assunto é extremamente controverso, mas o próprio prefeito Anastácio se agarra ao entendimento da Súmula Vinculante 13, emitida pelo Supremo Tribunal Federal há sete anos, para justificar as nomeações do início do mandato. O STF tem repisado, em seus acórdãos, o entendimento predominante naquela Corte “segundo o qual a nomeação de parentes para cargos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13”.
Não faltam exemplos, contudo, de juízes que decidem pela inconstitucionalidade da nomeação de parentes, entre eles as mulheres, para as funções de agente político, na presunção de que a vale o que está escrito na Súmula Vinculante 13, onde se estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [sic], na administração pública direta e indireta dos três poderes viola a Constituição Federal”.
Balão de ensaio
O prefeito Anastácio não parece muito preocupado com o assunto. Em Manga, há até quem avalie que a nomeação da primeira-dama faz parte de estratégia para aproximá-la mais um pouco do dia a dia da administração, em balão de ensaio para testar seu potencial eleitoral para, quem sabe, viabilizar seu nome para a disputa da sucessão municipal do ano.
A aposta, pouco provável, é de que Anastácio pode desistir da reeleição por não se sentir muito à vontade no figurino de prefeito. O petista volta e meia chega a demonstrar impaciência com a liturgia que o cargo requer – tarefas como a de participar de longas reuniões e cerimônias, a convivência com os políticos de modo geral e a relação na base do toma lá da cá com vereadores, proferir discursos, entre outras, são situações que deixam o prefeito pouco à vontade.
