Roberto Paulo Prohmann Wolf é empossado Juiz Especial em Bom Jesus da Lapa

O Juiz Substituto da Comarca de Carinhanha, no oeste da Bahia, Roberto Paulo Prohmann Wolf, foi empossado para o Juizado Especial de Bom Jesus da Lapa, na última quinta-feira, 1 de novembro. A cerimônia ocorreu no Fórum Bernardino de Souza, em Bom Jesus da Lapa.

Segundo informação apurada pelo portal, o magistrado já atuou em Bom Jesus da Lapa, Jequié e Guanambi. Ele é o primeiro juiz fixo que  Bom Jesus da Lapa recebe. Atualmente ele trabalha em Carinhanha.

O representante da OAB de Carinhanha,Walison Viana,também participou da cerimonia.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juizados especiais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem que cidadãos busquem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. Eles são órgãos do Poder Judiciário, disciplinados pela Lei n.º 9.099/95. Leis estaduais criam e regulamentam em cada unidade da federação esses órgãos e, âmbito Federal, a Lei n.º 10.259/01.

Quais são as competências desses juizados?

Os Juizados Especiais Cíveis servem para conciliar, julgar e executar causas de menor complexidade, que não exceda 40 salários mínimos, tais como: ações de despejo para uso próprio; possessórias sobre bens imóveis; de arrendamento rural e de parceria agrícola; de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; de ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos, ressalvados os casos de processo de execução; de cobrança de seguro, relativo aos danos causados em acidente de veículo, ressalvados os casos de processo de execução; de cobrança de honorários dos profissionais liberais, salvo o disposto em legislação especial.

Redação www folhadovale.net