TCM multa ex-prefeito de Feira da Mata em 5 mil reais
O TCM aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devido às irregularidades encontradas
Na última sexta-feira, 1 de dezembro, o TCM-Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou com ressalvas às contas dos ex-prefeito de Feira da Mata, no Oeste da Bahia, Alex Ronan Viana Mota,Dr.Alex(PT),exercício 2016.Conforme o TCM, houve irregularidades que atentam contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.
Segundo o TCM,o então gestor não observou às regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP; baixa cobrança da Dívida Ativa; ausência de devolução da glosa de recursos do FUNDEB, assim como de recursos do FEP de exercícios anteriores; realização de despesa com pessoal acima do limite estabelecido na LRF; deficiente Relatório de Controle Interno; procedimentos licitatórios em desconformidade com a legislação de regência; desconformidades apontadas na execução orçamentária registradas na Cientificação/Relatório Anual.
O TCM aplicou uma multa no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), devido às irregularidades encontradas. A decisão cabe recurso.
A reportagem do portal Folha do Vale tentou contato com Alex, mas ele não foi localizado para os devidos esclarecimentos. O espaço fica à disposição do ex-prefeito.
Redação www folhadovale.net