TCM multa ex-prefeito de Guanambi em 20 mil reais

Depois de virar réu em uma ação por suspeita de irregularidades em contratações, o ex-prefeito de Guanambi,no Sudoeste da Bahia,Charles Fernandes Silveira Santana (PSB), sofreu mais uma derrota. O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra Fernandes, nesta terça-feira (13).

O TCM aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex- gestor por considerar irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$694.300,00, após a decretação de situação de emergência por conta da prolongada estiagem.

Conforme o  conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo,  o volume das despesas realizadas contraria seriamente os argumentos apresentados pelo gestor para fundamentar e justificar a decretação da situação de emergência.

A prefeitura promoveu a contratação direta das empresas Joaninha Promoções e Eventos, Solegal Serviços, Iguanambi Produções, Eraldo Silva Matos e T & S Produções Artísticas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município, ao custo total de R$694.300,00.

De acordo com o TCM, foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas à ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação.

Cabe recurso da decisão.

Redação www folhadovale.net