Três detentos ganham liberdade em Guanambi

A resolução estipulou prazo de 90 dias, contados a partir da entrada em vigor, para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais se adequassem ao procedimento

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A Juíza Adriana Silveira Bastos liberou três reclusos da Cadeia Pública de Guanambi, na última terça-feira, 22 de maio, após a audiência de custódia. Eles são acusados tráfico de drogas e receptação.

Conforme informação colhida pela nossa reportagem, audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

De acordo apurou a reportagem do portal Folha do Vale, em fevereiro de 2015, o CNJ lançou um projeto para garantir a realização da audiência de custódia, e um ano depois, em 01.02.2016, entrou em vigor uma resolução que regulamenta tais audiências no Poder Judiciário.

A resolução estipulou prazo de 90 dias, contados a partir da entrada em vigor, para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais se adequassem ao procedimento.

Redação www folhadovale.net

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