Três detentos ganham liberdade em Guanambi
A resolução estipulou prazo de 90 dias, contados a partir da entrada em vigor, para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais se adequassem ao procedimento
A Juíza Adriana Silveira Bastos liberou três reclusos da Cadeia Pública de Guanambi, na última terça-feira, 22 de maio, após a audiência de custódia. Eles são acusados tráfico de drogas e receptação.
Conforme informação colhida pela nossa reportagem, audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.
De acordo apurou a reportagem do portal Folha do Vale, em fevereiro de 2015, o CNJ lançou um projeto para garantir a realização da audiência de custódia, e um ano depois, em 01.02.2016, entrou em vigor uma resolução que regulamenta tais audiências no Poder Judiciário.
A resolução estipulou prazo de 90 dias, contados a partir da entrada em vigor, para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais se adequassem ao procedimento.
Redação www folhadovale.net