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Charles Fernandes tem candidatura deferida pelo TRE

Para o magistrado, uma vez que se encontra pendente o julgamento o processo que envolve a condenação do candidato, não pode aplicar inexigibilidade prevista pela legislação eleitoral

Publicado em 13/setembro/2018 - 08:14
Foto: divulgação/Charles Fernandes

Foto: divulgação/Charles Fernandes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PSD), na última quarta-feira, 12 de setembro. A coligação “Unidos para mudar a Bahia (DEM/PRB/PV)” havia apresentado um recurso pedindo a impugnação do registro de candidatura do ex- prefeito de Guanambi, alegando que ele foi declarado inelegível em decisão de primeiro grau.

Conforme apurou o portal Folha do Vale, caso a decisão fosse confirmada pela Justiça Eleitoral na noite de quarta-feira, Fernandes estaria inelegível com base na “Lei da Ficha Limpa”.

O julgamento estava marcado para 23 de agosto, porém foi adiado e remarcado para 4 de setembro. Como novos recursos foram impetrados, o julgamento chegou a entrar na pauta na sessão de quarta-feira (12), sendo adiado e deve entrar na pauta na próxima semana.

Diante do cenário, o juiz Freddy Carvalho Pita Lima decidiu pelo deferimento da candidatura e foi acompanhado pelos colegas. Para o magistrado, uma vez que se encontra pendente o julgamento o processo que envolve a condenação do candidato, não pode aplicar inexigibilidade prevista pela legislação eleitoral.

Redação www folhadovale.net

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