Ex-prefeito de Cocos tem contas aprovadas com ressalvas e terá que devolver quase 20 mil reais
O TCM ainda aplicou uma multa de R$17.280,00 pelo descumprimento de pessoal e outra de R$2.500,00 pelas ressalvas remanescentes no parecer
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do ex-prefeito de Cocos, no Oeste da Bahia, Alexnaldo Correia Moreira, Dr. Alex (PP), referente ao exercício de 2016. Conforme informações do TCM, Dr.Alex finalizou o exercício comprometendo 55,13% da receita corrente líquida em gastos com pessoal, ficando muito próximo ao índice máximo permitido.
O TCM ainda aplicou uma multa de R$17.280,00 pelo descumprimento de pessoal e outra de R$2.500,00 pelas ressalvas remanescentes no parecer. Dr.Alex deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$3.265,00, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de diárias.
Em setembro de 2016, o portal Folha do Vale noticiou que o Ministério Público Federal (MPF), já havia oferecido denúncia contra o então gestor por fraudar processo licitatório e desviar recursos no valor de R$ 146.429,57, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em novembro de 2016, por 8 a 1,os vereadores rejeitaram as contas referente ao exercício, por ter ultrapassando o limite permitido com gastos em contratação de pessoal. Os parlamentares lembraram que o TCM já havia advertido sobre futuras irregularidades nas contas 2015 e 2016.
A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios cabe recursos, conforme o próprio TCM.
Redação www.folhadovael.net
