Ex-prefeito de Palmas de Monte Alto é multado em R$ 10 mil reais pelo TCM
Procurado pelo Portal Folha do Vale, o ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente a denúncia contra o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Nogueira Laranjeiras (MDB), na ultima quarta-feira (22).
A multa é em razão de irregularidades em pagamentos realizados à empresa Lopes Serviços Terceirizados, no montante de R$652.197,20. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços de limpeza nos prédios das secretarias municipais e da prefeitura, nos exercícios de 2014 e 2015.
De acordo com o sistema SIGA do TCM, embora o prazo de vigência do contrato fosse de apenas um ano, existiram diversos pagamentos, em exercícios financeiros posteriores, sem apresentação de qualquer aditivo contratual. Esse fato, por si só, comprova a existência de irregularidade e impõe a aplicação de multa ao gestor.
Além disso, o trabalho de inspeção realizado pelos técnicos do tribunal, demonstrou que os processos de pagamento analisados não identificaram os funcionários que prestaram serviços e que as escolas indicadas na documentação, encontravam-se, de fato, desativadas, entre os exercícios financeiros de 2014 e 2016.
Em relação aos serviços executados no exercício de 2016, o ex-prefeito não mencionou qual o período de referência da execução.
Procurado pelo Portal Folha do Vale, o ex-prefeito não foi localizado para comentar a decisão.
Cabe recurso da decisão.
Redação www folhadovale.net-via TCM
