Inadimplente: Juvenília não receberá recursos federais

Essa medida prejudica os alunos que podem não ter os 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a qual regulamenta a Educação no Brasil

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O município de Juvenília, no Norte de Minas Gerais, mais uma vez ganha destaque nos principais jornais do estado de Minas. Desta vez, por não prestar conta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O órgão informou na última segunda-feira, 12 de novembro, que o município está impedido de receber recursos repassados pelo governo federal por meio de novos convênios.

De acordo apurou o portal Folha do Vale, diante da situação, o prefeito Rômulo Marinho Carneiro (PT), determinou a redução dos dias letivos, em virtude da crise econômica que ocorre no estado. Essa medida prejudica os alunos que podem não ter os 200 dias letivos, como determina a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a qual regulamenta a Educação no Brasil.

Segundo um prefeito ouvido pela reportagem, a  medida representa um baque nos cofres da prefeitura, atingida pela recessão, que pode ter reflexos na oferta e manutenção de serviços aos moradores.

O prazo para a prestação de contas dos últimos dois bimestres de 2017 expirou em 30 de janeiro. Desse modo, o município inadimplente ficará impossibilitado de estabelecer novos convênios com a União para qualquer área.

O prefeito de Juvenília, Rômulo Carneiro não foi localizado para comentar o assunto, mas o espaço fica à disposição para os devidos esclarecimentos.

Além de Juvenília,outros 92 municípios não entregaram nenhuma informação ao FNDE em 2018.

Redação www folhadovale.net

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