Mesmo com paralisação de professores secretária confirma inicio das aulas na próxima segunda-feira (2)

O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, decidiu em assembleia extraordinária na quinta-feira, 29 de janeiro, pela paralisação. Mesmo assim, a secretária de Educação enviou oficio informado que o ano letivo de 2015 terá inicio na próxima segunda-feira.

Os educadores discutiram sobre o não pagamento do piso salarial de 2015 aos educadores montealtenses, por parte da prefeitura e definir os rumos do movimento. A sessão contou com a participação maciça dos professores da rede municipal.

De acordo com o advogado do Sindicato, desde 2008 existe a Lei Federal 11.738, que garante o piso salarial para o profissional do magistério de todo país, e que 1/3 da jornada de trabalho do professor seja utilizada com atividades extraclasse.

Já para advogado do município de Palmas de Monte Alto, desde o início 2014 não vem pagando na íntegra o índice estabelecido e que agora em 2015 anunciou que não vai repassar e que o município teria alegado para o não repasse, o descumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal. “A administração está argumentando que não tem aporte econômico para garantir o pagamento integral do piso, só que nós não conhecemos as contas, então a gente não tem como discutir esse ponto. O que eu vejo é que se a Lei Federal garante ao servidor o pagamento do piso, eu não vejo como a Lei complementar 101 inibe e não vai permite pagar. Até porque se tem necessidade de readequar essa preocupação deve ser da administração(…), o que deve ser garantido é o pagamento do piso. O que não pode é descumprir uma lei com o argumento de que está cumprindo outra, ainda mais na área de Educação”, finalizou advogado.

A professora e presidente do sindicato Luciana Bastos, citou que o movimento surgiu pela falta de diálogo entre o gestor e a categoria. “A gestão alega que os índices da Lei de responsabilidade Fiscal não permite esses reajustes, no entanto, a administração não apresentou números oficiais. A presidente informou que essa luta não é recente, vem de longa data.Nós impetramos em 2011 uma ação pedindo a implantação da adequação da carga horária como também o piso nacional. Em 2012 o piso foi implantado, mas a adequação da carga horária não, continuamos com uma ação para a adequação da jornada, que ainda não foi julgada. Mas nós já temos uma movimentação na Justiça”, esclareceu a presidente.

Redação www folhadovale.net com informações do Giro de Notícias