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Presidente Bolsonaro sanciona lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

A legislação foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção presidencial.

Publicado em 13/março/2019 - 15:02

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), sancionou a lei que proíbe o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos, em qualquer idade. 

O Código Civil autorizava, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não havia completado 16 anos – e servia como uma forma de burlar uma eventual prisão quando envolvia menores de 16 anos e pessoas com mais de 18 anos.

A legislação foi aprovada pelo Senado em fevereiro e enviada para a sanção presidencial.

Por Bahia Notícias

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