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TJBA nega pedido de MP para suspender seleção de terceirizados da Prefeitura de Guanambi

Na decisão proferida na última terça-feira (24), a desembargadora Pilar Celia Tobio de Claro considerou prematuro o pedido formulado pelo Ministério Público sem antes oportunizar que a Prefeitura de Guanambi se manifeste

Publicado em 26/abril/2018 - 15:08
MP de Guanambi (Foto: Divulgação)

MP de Guanambi (Foto: Divulgação)

O Ministério Público da Bahia, através da promotora Tatyane Miranda Caires, pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a suspensão do processo de seleção do Instituto Brasileiro de Gestão Pública (IBGP) para contratação de servidores terceirizados para atuarem nas áreas de saúde do município de Guanambi.

A promotora sustenta em seu pedido que o prazo entre a contratação do IBGP e o início da seleção foi muito pouco, prejudicando a efetividade do processo. “No último dia 20 (vinte) de abril, pouquíssimo tempo antes do esgotamento do prazo concedido na modulação, publicou-se, no Diário Oficial do Município, dispensa de licitação e instrumento de contratação do IBGP Instituto Brasileiro de Gestão Pública, visando à ‘prestação de serviços na área da saúde, especificamente para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde’ de Guanambi. E, no site do Instituto, noticia-se que a seleção dos profissionais necessários ao cumprimento do dito contrato já ocorreria nos dias 21 e 23, com a realização da prova de conhecimento nos dias 24 e 25 deste mês”, argumentou.

Na decisão proferida na última terça-feira (24), a desembargadora Pilar Celia Tobio de Claro considerou prematuro o pedido formulado pelo Ministério Público sem antes oportunizar que a Prefeitura de Guanambi se manifeste. Para isso abriu prazo de cinco dias para a prefeitura apresentar contestações e a seleção segue normalmente.

A Prefeitura de Guanambi, através de sua assessoria de comunicação, informou que o procedimento para contratação do IBGP ocorreu dentro da legalidade e que está respaldada por pareceres técnicos e jurídicos. Mais de três mil pessoas se inscreveram na seleção, as provas acontecem nesta quinta e sexta-feira na Unopar. Na semana passada, a prefeitura de Guanambi convocou 100 aprovados no último concurso.

Veja a decisão

Fonte: Tiago Marques / Agência Sertão

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